Termos de Uso · DAN CRM AO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma DAN CRM AO (adiante "Plataforma"), um serviço SaaS de gestão empresarial disponibilizado a empresas e respetivos colaboradores. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o utilizador aceita integralmente o disposto neste documento.

O registo é destinado a representantes legais de empresas ou a colaboradores devidamente autorizados. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas a partir da sua conta.

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• Tentar aceder a contas, dados ou áreas restritas de terceiros;
• Executar engenharia inversa, scraping massivo ou ataques de qualquer natureza;
• Carregar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Comprometer a estabilidade, segurança ou integridade da infraestrutura.

A Plataforma é disponibilizada mediante planos de subscrição, podendo incluir um período de avaliação gratuito. Os preços, métodos de pagamento e condições de renovação são comunicados no momento da contratação. O não pagamento atempado pode resultar na suspensão do acesso, sem prejuízo da preservação dos dados durante o período legal de retenção.

Os dados introduzidos pelo cliente (clientes finais, faturas, produtos, comunicações, documentos) permanecem propriedade exclusiva do cliente. A DAN CRM AO atua como subcontratante, processando esses dados unicamente para fornecer o serviço contratado.

O código, design, marcas, logótipos e quaisquer materiais que compõem a Plataforma são propriedade exclusiva da DAN CRM AO ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização escrita prévia.

A DAN CRM AO emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional em regime contínuo. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, devidamente comunicadas, ou interrupções não previstas decorrentes de fatores externos. Não é garantida disponibilidade absoluta de 100%.

A DAN CRM AO reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, comprometam a segurança da Plataforma ou de outros utilizadores, ou estejam em incumprimento financeiro. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através da área de definições.

Na máxima extensão permitida por lei, a DAN CRM AO não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de utilização incorreta da Plataforma, de conteúdos introduzidos pelos utilizadores ou de falhas de terceiros (gateways de pagamento, operadores de telecomunicações, fornecedores de email).

A DAN CRM AO pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. Sempre que haja alterações materiais, será apresentado um aviso de reaceitação obrigatória antes de o utilizador prosseguir.

Os presentes Termos regem-se pela lei angolana. Para qualquer litígio decorrente da utilização da Plataforma, é eleito o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para questões relacionadas com os presentes Termos, contacte a equipa jurídica da DAN CRM AO através do email legal@dancrmangola.com.